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Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — VUNESP 2013

Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Código
vu003211
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Agente Técnico - Biólogo
De acordo com a Lei Federal n.º 9.605 de 1998, que trata dos crimes ambientais, os animais apreendidos em atos delituosos
  1. Anão serão libertados, sendo entregues obrigatoriamente a jardins zoológicos ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados.
  2. Bserão libertados em seu hábitat ou entregues a jardins zoológicos ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados.
  3. Cnão serão libertados, sendo entregues obrigatoriamente para museus biológicos para constituição do acervo natural da fauna nativa.
  4. Dserão libertados em seu hábitat, ou em outro, desde que este seja uma unidade de conservação regida pelo SNUC.
  5. Enão serão libertados, sendo mantidos vivos pela governo do município onde se efetuou a apreensão.
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GabaritoB — serão libertados em seu hábitat ou entregues a jardins zoológicos ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados.

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