Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — VUNESP 2013
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- vu003212
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Técnico - Biólogo
De acordo com a Lei Federal n.º 9.985 de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), o grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:Estação Ecológica;Reserva Biológica;Parque Nacional;Monumento Natural;Refúgio de Vida Silvestre.A visitação pública é permitida, desde que sujeita às normas e restrições indicadas pelo plano de manejo da unidade, nas categorias
- AParque Nacional, Monumento Natural e Refúgio da Vida Silvestre.
- BReserva Biológica, Parque Nacional e Monumento Natural.
- CParque Nacional e Reserva Biológica.
- DEstação Ecológica e Refúgio da Vida Silvestre.
- EEstação Ecológica, Parque Nacional e Monumento Natural.