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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — VUNESP 2013

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
vu003412
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Agente Técnico - Engenharia Ambiental
O licenciamento ambiental realizado pelo órgão estadual do Espírito Santo prevê diversos tipos de licenças, entre elas a Licença Ambiental Simplificada (LS) que é requerida para
  1. Aregularização dos danos ambientais causados anteriormente à legislação existente.
  2. Bavaliação ambiental intermediária entre a licença ambiental prévia e a licença ambiental de operação.
  3. Cobtenção de informações sobre a viabilidade de localização de seu empreendimento.
  4. Datividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais considerados de baixo impacto ambiental que se enquadrem em instruções normativas.
  5. Edeclarar a eficiência da gestão do empreendimento e a sua adequação à legislação ambiental pertinente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais considerados de baixo impacto ambiental que se enquadrem em instruções normativas.

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