Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — VUNESP 2013
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- vu003422
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Técnico - Engenharia Ambiental
A participação pública é um dos instrumentos utilizados para subsidiar a tomada de decisão do órgão ambiental em processos de licenciamento ambiental. Segundo o Decreto Estadual n.º 1.777-R, de 2007, são consideradas formas de participação pública:
- Aconsulta pública e audiência pública, apenas.
- Bconsulta pública e consulta técnica, apenas.
- Cconsulta técnica, consulta pública e audiência pública.
- Dconsulta técnica e audiência pública, apenas.
- Econsulta prévia ambiental, consulta pública e audiência pública.