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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — VUNESP 2013

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
vu003429
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Agente Técnico - Engenharia Ambiental
Segundo a Resolução n.º CONAMA 418/2009, é correto afirmar que
  1. Ao Plano de Controle da Poluição Veicular deve ter como base o inventário brasileiro de gases de efeito estufa.
  2. Bao elaborarem Plano de Controle da Poluição Veicular, os órgãos ambientais estaduais devem ouvir os municípios.
  3. Cpara os Programas de Inspeção Veicular municipais, as montadoras de veículos devem realizar estudos visando identificar procedimentos mais eficazes às novas tecnologias.
  4. Do Programa de Inspeção Veicular – I/M pode ser implementado paralelamente à elaboração do Plano de Controle da Poluição Veicular.
  5. Eo Programa de Inspeção Veicular – I/M deve ser implementado em todos os municípios brasileiros.
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GabaritoB — ao elaborarem Plano de Controle da Poluição Veicular, os órgãos ambientais estaduais devem ouvir os municípios.

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