Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — VUNESP 2013
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- vu003430
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Técnico - Engenharia Ambiental
No Estado do Espírito Santo, os valores arrecadados com a cobrança pela utilização de recursos hídricos serão aplicados obrigatoriamente
- Ana bacia hidrográfica que contenha áreas de preservação permanente, independentemente do local onde os recursos foram gerados.
- Bna bacia hidrográfica que apresente degradação ambiental ocorrida por lançamentos de efluentes, independentemente do local onde os recursos foram gerados.
- Cnos municípios que apresentarem maior vulnerabilidade em relação à qualidade da água, independentemente do local onde os recursos foram gerados.
- Dna bacia hidrográfica em que foram gerados e serão utilizados em projetos incluídos no Plano de Bacia.
- Ena bacia hidrográfica em que foram gerados e, excepcionalmente, a critério do executivo, em municípios carentes, mesmo fora do local onde os recursos foram gerados.