Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — VUNESP 2013
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- vu003432
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Técnico - Engenharia Ambiental
Constitui infração toda ação ou omissão que importe na inobservância das normas ambientais, do Estado do Espírito Santo, vigentes, tais como
- Acausar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas.
- Bfuncionar nos municípios estabelecimentos, obras ou serviços em áreas de adensamento urbano.
- Ctransformar uma área rural em uma área própria para a ocupação humana urbana.
- Dadotar medidas de precaução quando há interrupção intermitente do abastecimento público de água.
- Ecausar poluição sonora em níveis tais que resultem em danos à saúde humana, não sendo necessária a observação dos impactos à flora e à fauna.