Questão de Direito Administrativo — Teoria das nulidades — VUNESP 2013
Direito AdministrativoTeoria das nulidades
- Código
- vu003641
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Apoio - Administrativo
O uso anormal do poder é circunstância que torna ilegal, total ou parcialmente, o ato administrativo. Com relação a essa afirmação, é correto afirmar que
- Aé ilegal o ato praticado com desvio de finalidade.
- Bhá desvio de finalidade quando o próprio conteúdo do ato vai além dos limites legais fixados.
- Co excesso de poder somente poderá ser praticado pelos órgãos da polícia.
- Docorre excesso de poder quando o agente exerce sua competência para alcançar fim diverso do interesse público.
- Eo abuso de poder somente ocorrerá por desvio de finalidade.