Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Critérios de competência — VUNESP 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Critérios de competência
- Código
- vu003690
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Promotoria – Assessoria
A competência para processar e julgar mandado de injunção firma-se
- Aem razão do valor.
- Bde acordo com a autoridade a quem é atribuída a elaboração da norma regulamentadora.
- Cno local em que se deixou de praticar o ato normativo.
- Dna Justiça Estadual se proposta a ação pelo Ministério Público estadual.
- Eexclusivamente pela Lei de Organização Judiciária.