Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — VUNESP 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- vu003692
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Promotoria – Assessoria
Faz coisa julgada:
- Ao motivo importante para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
- Ba resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer, no momento oportuno, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.
- Ca verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença e plenamente declarado pelo juiz em sentença, desde que confirmado pelo tribunal em sede de apelação.
- Da apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo, por se tratar de decisão que altera o teor da decisão na ação principal.
- Ea fundamentação da sentença proferida por juiz, ainda que relativamente incompetente, estabelecida em decisão proferida em recurso de embargos de declaração interpostos para esta finalidade.