Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Teoria geral das provas — VUNESP 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Teoria geral das provas
- Código
- vu003695
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Promotoria – Assessoria
Sobre as provas, é correto dizer que
- Ao ônus da prova compete ao réu quanto ao fato constitutivo e impeditivo do seu direito.
- Bo ônus da prova compete ao autor quanto à existência de fato extintivo do direito do réu.
- Cnão dependem de prova os fatos alegados pelo Ministério Público em ação que atua como fiscal da lei.
- Ddependem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
- Ea parte que alegar direito municipal, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.