Questão de Direito Administrativo — Autarquias — VUNESP 2013
Direito AdministrativoAutarquias
- Código
- vu003716
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Promotoria – Assessoria
Assinale a alternativa correta quanto às características jurídicas de uma autarquia.
- ATem o poder de criar o próprio direito, quando destinadas ao controle e incentivo à produção.
- BSujeita-se ao controle estatal, independentemente de ter personalidade jurídica de direito privado.
- CEstá sujeita ao princípio da especialidade, não se sujeitando a processo especial de execução.
- DPossui imunidade tributária relativa aos impostos sobre a renda vinculada às suas finalidades essenciais.
- EEm razão da autoadministração, tem disponibilidade livre de seus bens a título oneroso.