Questão de Direito Administrativo — Noções gerais e desapropriação — VUNESP 2013
Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriação
- Código
- vu003750
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Promotoria – Secretaria
Quanto à desapropriação, assinale a alternativa correta.
- AO direito de desapropriar um imóvel pode ter como objetivo a satisfação de um interesse privado.
- BNo caso de desapropriação por interesse social, não há prazo de caducidade para sua efetivação.
- CPode ser sujeito ativo da desapropriação o poder público e seus delegados, e sujeito passivo o proprietário do bem.
- DA desapropriação por necessidade e interesse público tem por pressuposto a função social da propriedade.
- EO espaço aéreo e o subsolo não podem ser expropriados, por não serem bens sujeitos à apropriação.