Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — VUNESP 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
- Código
- vu003826
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta sobre a liminar no mandado de segurança.
- AOs efeitos da medida liminar persistirão no caso de interposição de apelação contra sentença denegatória da segurança.
- BNão poderá ser concedida quando o objeto tratar de entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior.
- CA caducidade da medida liminar, nas hipóteses de o i mpe trante criar obstáculo ao normal andamento do processo, não poderá ser determinada ex officio, mas será sempre dependente de requerimento do Ministério Público
- DPoderá ser concedida quando o objeto tratar de reclas sificação ou equiparação de servidores públicos, desde que se trate de tutela antecipada.
- EPoderá ser concedida quando o objeto tratar de com pensação de créditos tributários ou de concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza.