Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2013
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- vu004451
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PROCON-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Suporte Administrativo I
Regulamentando o disposto no Artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, o regime jurídico dos contratos administrativos passa a ser instituído pelo(a):
- ALei n.º 10.683/03.
- BLei n.º 8.666/93.
- CDecreto-Lei n.º 200/67.
- DLei n.º 9.649/98.
- EDecreto n.º 93.211/86.