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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — VUNESP 2013

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
vu004454
Banca
VUNESP
Órgão
PROCON-SP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista de Suporte Administrativo I
Em conformidade com o Artigo 1.º, Parágrafo 1.º, da Lei n.º 9.790/99, que dispõe sobre as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, a qualificação instituída pela Lei, ou seja, pela OSCIP, é passível de ser conferida a
  1. Aentidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou serviços a um círculo restrito de associados ou sócios.
  2. Bfundações, sociedades civis ou associações de direito privado criadas por órgão público ou por fundações públicas.
  3. Ccooperativas.
  4. Dorganizações sociais.
  5. Epessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujo objetivo social seja o da promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujo objetivo social seja o da promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico.

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