Questão de Direito Administrativo — Parcerias público-privadas — VUNESP 2013
Direito AdministrativoParcerias público-privadas
- Código
- vu005265
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
O Contrato Administrativo
- Aem regra, deverá possuir prazo indeterminando.
- Bna Parceria Público Privada exige da administração o oferecimento de garantias em favor do contratado.
- Cé facultativo nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação.
- Dserá obrigatoriamente escrito e registrado em livro próprio da contratante ou por meio de escritura pública.