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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — VUNESP 2013

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
vu005272
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Juiz
A natureza jurídica do licenciamento ambiental é
  1. Ade competência concorrente do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
  2. Bde poder de polícia, exclusivamente vinculado ao Poder Executivo.
  3. Cdependente da definição estabelecida pelas Constituições Estaduais.
  4. Dde poder de polícia, passível de apreciação complementar do Poder Legislativo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — de poder de polícia, exclusivamente vinculado ao Poder Executivo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

B

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