Questão de Direito Ambiental — Áreas de preservação permanente – APP — VUNESP 2013
Direito AmbientalÁreas de preservação permanente – APP
- Código
- vu005273
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A proteção florestal e da vegetação existente em determinado imóvel rural, no tocante às áreas de preservação permanente e reservas legais, podem ser caracterizadas como
- Adeveres coletivos.
- Bobrigações pessoais.
- Cobrigação exclusiva do causador da supressão da vegetação.
- Dobrigações propter rem.