Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — VUNESP 2013
Direito AmbientalPrincípios do direito ambiental
- Código
- vu005275
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
O princípio da precaução, no tocante às questões de Direito Ambiental, pressupõe e gera como possibilidade, respectivamente:
- Aausência de certeza científica e inversão do ônus da prova.
- Bcerteza científica e condenação por dano hipotético.
- Crisco provado e condenação ao pagamento de indenização fixada por arbitramento.
- Drisco eventual e condenação ao pagamento de indenização obrigatória.