Direito Processual Civil - CPC 1973 · VUNESP · 2013 | Questão sqc-vu005326

Direito Processual Civil - CPC 1973Cumprimento de sentença

Assinale a alternativa correta acerca do cumprimento de sentença, considerando a reforma introduzida pela Lei n.º 11.232/2005.

AÉ considerado inexigível o título judicial fundado em lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
BCorrendo o processo à revelia, a nulidade de citação não pode ser arguida em impugnação ao cumprimento de sentença, em razão da preclusão temporal.
CA decisão que extingue a execução é atacável por meio de recurso de agravo, em sua forma de instrumento.
DA impugnação ao cumprimento de sentença terá, em regra, efeito suspensivo, ressalvada a possibilidade de execução provisória.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Cumprimento de sentença — VUNESP 2013