Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — VUNESP 2013
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- vu006329
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ITESP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Considerando o regime jurídico das fundações, é correto afirmar que
- Apossuem personalidade jurídica atribuída a um patrimônio preordenado, afeto a um fim social, visando à percepção de lucro, submetidas a um regime de direito privado.
- Bpodem ser instituídas pela iniciativa privada ou podem ter o poder público como seu instituidor, sempre dotadas de autonomia administrativa.
- Cpodem ser instituídas pelo poder público quando este pretender intervir no domínio econômico e atuar na mesma área de mercado em competição com o particular, mas sempre na defesa do interesse público.
- Do seu nascimento se dá com o registro do decreto que criou a fundação no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
- Eas fundações governamentais sujeitam-se à responsabilidade civil na modalidade subjetiva, em obediência aos princípios constitucionais da Administração Pública.