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Questão de Direito Administrativo — Teoria das nulidades — VUNESP 2013

Direito AdministrativoTeoria das nulidades
Código
vu006331
Banca
VUNESP
Órgão
ITESP
Ano
2013
Nível
Superior
. Na hipótese de a Administração Pública constatar que editou um ato administrativo com vício que o torna ilegal, ela deverá
  1. Aanular o ato, com base no princípio da autotutela.
  2. Brevogar o ato, com base no princípio da moralidade.
  3. Cpostular a anulação do ato perante o Judiciário, uma vez que somente este pode anular um ato administrativo.
  4. Daguardar o prejudicado requerer a revogação do ato.
  5. Erevogar o ato, com base no princípio da indisponibilidade, na hipótese de ter prejudicado terceiros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — anular o ato, com base no princípio da autotutela.

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