Questão de Direito Administrativo — Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão — VUNESP 2013
Direito AdministrativoDelegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
- Código
- vu006349
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
Assinale a alternativa correta a respeito da concessão dos serviços públicos.
- AO poder concedente transfere ao concessionário a execução do serviço e a sua titularidade.
- BA concessão, em regra, é feita por meio de licitação, podendo ser nas modalidades da concorrência ou tomada de preços, admitindo-se ainda, em alguns casos, a dispensa de licitação.
- CA remuneração do serviço público é feita por meio da tarifa e tem a natureza de preço público.
- DA responsabilidade do concessionário por prejuízos causados a terceiros em decorrência da execução do serviço público é subjetiva.
- EQuando a concessão revelar-se contrária ao interesse público, ela deverá ser rescindida unilateralmente pelo poder concedente sem indenização ao concessionário.