Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — VUNESP 2014
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- vu006416
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Sertãozinho - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo
A Lei n.º 12.651/12 atenderá ao seguinte princípio, dentre outros:
- Afomento à pesquisa científica e tecnológica na busca da inovação para o uso sustentável do solo e da água, a recuperação e a preservação das florestas e demais formas de vegetação nativa.
- Bcompromisso ambiental internacional do Brasil com a preservação das suas florestas e dos recursos hídricos, bem como a redução de gás efeito estufa para o bem estar das presentes gerações.
- Ccriação de incentivos econômicos e científicos para recuperação das funções sociais em áreas de vegetação mista.
- Dresponsabilidade privativa da União na criação de políticas públicas para restauração da vegetação nativa.
- Eações dirigidas a ONGs e sociedade civil de uso sustentável de florestas, dissociado do uso da terra e de preservação da água para esse fim.