Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — VUNESP 2014
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- vu006424
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Sertãozinho - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo
Assinale a alternativa correta
- AOs candidatos deverão encaminhar à Justiça Eleitoral o conjunto das prestações de contas até o 15.º dia posterior à realização das eleições, sob pena de desaprovação.
- BEventual débito de campanha não quitado até a data da apresentação da prestação de contas não pode ser assumido pelo partido político ao qual está filiado o candidato, implicando, necessariamente, na desaprovação das contas prestadas
- CA inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação do candidato eleito, enquanto perdurar.
- DA Justiça Eleitoral notificará o candidato que não apresentou as contas de campanha para que as preste em setenta e duas horas e, perdurada a omissão, as contas serão desaprovadas, sem, contudo, implicar em restrição de direitos políticos do interessado.
- EHavendo sobra de recursos financeiros ao final da campanha, esta deverá ser declarada na prestação de contas e, após o seu julgamento, poderá ser levantada pelo candidato para sua conta pessoal.