Questão de Direito Administrativo — Noções gerais e desapropriação — VUNESP 2014
Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriação
- Código
- vu006475
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Sertãozinho - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo
Assinale a alternativa correta a respeito da desapropriação.
- AO espaço aéreo e o subsolo são insuscetíveis de desapropriação.
- BBens públicos não podem ser desapropriados.
- CA segurança nacional enseja a desapropriação por utilidade pública
- DO Poder Legislativo não poderá tomar a iniciativa da desapropriação.
- EO Poder Judiciário pode decidir se estão presentes ou não os casos de utilidade pública.