Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul — VUNESP 2014
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
- Código
- vu007170
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-MS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Sobre a concessão de assistência judiciária em ação judicial, assinale a alternativa correta.
- AA parte gozará do referido benefício mediante simples afirmação, com presunção iuris tantum de veracidade.
- BPoderá ser concedida com base exclusivamente em parâmetros subjetivos fixados pelo próprio julgador.
- CIndepende de qualquer requerimento, bastando estar representada pela Defensoria Pública, que já estabeleceu critérios para atendimento.
- DPode ser requerida a qualquer tempo, desde que a parte demonstre não receber mais de dez salários-mínimos mensais, nos termos legais.