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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Intervenção de terceiros — VUNESP 2014

Direito Processual Civil - CPC 1973Da Intervenção de terceiros
Código
vu007238
Banca
VUNESP
Órgão
DPE-MS
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Nas demandas de fornecimento de medicamentos, ajuizadas contra o Estado,
  1. Adevem ser citados o Município e a União, na qualidade de litisconsortes passivos necessários.
  2. Bé vedado o chamamento ao processo da União ou do Município, realizado com espeque na solidariedade.
  3. Cnão se admite a formação de litisconsórcio ativo facultativo.
  4. Dé possível a nomeação à autoria da União, com base na sua legitimidade como responsável financeira pelo Sistema Único de Saúde.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — é vedado o chamamento ao processo da União ou do Município, realizado com espeque na solidariedade.

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