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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — VUNESP 2014

Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
Código
vu007239
Banca
VUNESP
Órgão
DPE-MS
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
A regra da competência sobre competência (kompe­ tenzkompetenz)
  1. Aé aplicável às decisões sobre a competência da Justiça Federal.
  2. Bnão se aplica ao juízo arbitral, nem às regras de competência absoluta.
  3. Ctem por escopo a solução, por órgão superior, de conflitos positivos de competência.
  4. Dnão se aplica ao direito brasileiro, no qual as normas sobre competência decorrem de lei.
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GabaritoA — é aplicável às decisões sobre a competência da Justiça Federal.

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