Questão de Direito do Trabalho — Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal — VUNESP 2014
Direito do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Código
- vu009177
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PGM - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Segundo o disposto na CLT e entendimento do TST sobre as férias, é correto afirmar que:
- Aapós cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a 30 dias de férias, desde que não tenha faltado ao serviço mais de 6 vezes.
- Bnão terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.
- Co empregado que se demite antes de completar 12 meses de serviço não tem direito a férias proporcionais.
- Drespeitado o início do gozo das férias dentro do prazo concessivo, mesmo que parte dele seja gozado após seu término, não é devido o pagamento dos dias excedentes de forma dobrada.
- Eé vedado ao empregado prestar serviços a outro empregador durante as férias em razão da finalidade desta que é o repouso, sob pena de ser dispensado por justo motivo.