Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — VUNESP 2014
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- vu009184
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PGM - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
O artigo 458 da CLT dispõe de forma expressa que, além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Considerando-se esta assertiva, analise as proposituras a seguir e assinale a afirmativa correta.
- AOs vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho para a prestação de serviços tem natureza salarial.
- BO transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público, integra o salário do empregado.
- CSe o empregador custear a mensalidade escolar de seu empregado, deve incluir o valor correspondente na base de cálculo salarial do mesmo para pagamento de férias, 13.º salário e encargos fiscais e previdenciários.
- DO veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não tem natureza salarial, salvo seja ele utilizado pelo empregado, também em atividades particulares.
- EO vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.