Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — VUNESP 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- vu009211
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PGM - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Assinale a alternativa correta a respeito do procedimento especial para arrecadação de bens e declaração judicial de vacância da herança jacente.
- ATransitada em julgado a sentença que declarou a vacância, o cônjuge e os herdeiros não mais poderão reclamar seus direitos.
- BA apelação, voltada contra sentença que julgou improcedente habilitação de herdeiro, suspende o prazo para futuras habilitações.
- CO depositário dos bens tem poderes de representação, inclusive judicial, da herança, bem como de guarda provisória do patrimônio arrecadado.
- DO juiz não pode determinar a venda de bens da herança antes da declaração de vacância.
- EA Fazenda Pública do Município pode apelar da decisão judicial que julga procedente a habilitação do herdeiro.