Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — VUNESP 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- vu009213
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PGM - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Sobre a ação de nunciação de obra nova, é correto afirmar que:
- Aseja qual for o fundamento do embargo, o juiz pode autorizar o prosseguimento da obra pelo nunciado, desde que prestada caução.
- Bé vedada a concessão do embargo liminar sem audiência de justificação ou oitiva do representante da Fazenda Pública do Município.
- Cnão pode ser ajuizada por particular em face da Fazenda Pública, visando embargar obra pública.
- Dnão pode ser ajuizada pelo condomínio, mas apenas por condômino, por vizinho ou pelo Município.
- Epode ser convertida em ação demolitória, mesmo após a estabilização da lide, porquanto este pedido está contido na demanda de nunciação.