Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação Rescisória — VUNESP 2014

Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Rescisória
Código
vu009217
Banca
VUNESP
Órgão
PGM - SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
O termo inicial do prazo para propositura de ação rescisória corresponde à data em que
  1. Adecorrer o prazo para recurso do capítulo da sentença ou do acórdão de mérito que será objeto de impugnação, não importando a existência de recurso parcial referente a outros capítulos.
  2. Bnão for mais cabível recurso do pronunciamento judicial rescindendo, mesmo que se trate de decisão interlocutória.
  3. Cnão for mais cabível recurso do último pronunciamento judicial ocorrido no processo.
  4. Docorrido o último pronunciamento judicial de mérito no processo, desde que não interposto recurso ou que este não tenha sido conhecido.
  5. Enão for mais cabível, perante as instâncias ordinárias, nenhum recurso do pronunciamento judicial rescindendo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — não for mais cabível recurso do último pronunciamento judicial ocorrido no processo.

Link permanente: /questoes/vu009217