Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Condições da ação — VUNESP 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Condições da ação
- Código
- vu009223
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PGM - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Segundo a chamada teoria da asserção, a análise da presença das condições da ação
- Adeve ser realizada mediante juízo hipotético sobre as afirmações feitas pelo autor na petição inicial, abstratamente consideradas.
- Bnão dispensa incursão sobre o mérito da demanda, de modo a evitar a chamada autolegitimação, baseada apenas nos fatos narrados pelo autor na petição inicial.
- Cpode ser analisada tanto de forma liminar, à luz dos elementos trazidos pelo autor na petição inicial, quanto com base na prova produzida nos autos, tudo de forma a prestigiar o concretismo do direito de ação.
- Ddeve se limitar à análise do interesse processual, porquanto a legitimidade ad causam e a impossibilidade jurídica do pedido se confundem com o mérito.
- Enão pode ser realizada de maneira liminar, mas apenas após a contestação, pois a asserção já confere ao autor o direito potestativo à prestação jurisdicional.