Questão de Direito Administrativo — Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado — VUNESP 2014
Direito AdministrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
- Código
- vu009244
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PGM - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Considerando o servidor público que teve seu ato de aposentadoria publicado, mas que não teve conhecimento e continua trabalhando, causando dano a terceiro, no que diz respeito à responsabilidade civil da Administração, assinale a alternativa correta.
- ANão há responsabilidade por não ser o autor mais servidor público.
- BNão há responsabilidade, pois se trata de usurpação de função.
- CHá responsabilidade, por manter o servidor aparência de agente público de fato.
- DHá responsabilidade, uma vez que é servidor enquanto não deixar o cargo.
- EHá responsabilidade, por equivaler à teoria da culpa anônima por falta de serviço.