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Questão de Direito Eleitoral — Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. — VUNESP 2014

Direito EleitoralFundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral.
Código
vu009560
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Poá - SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
É correto afirmar que:
  1. Avigora o princípio da solidariedade em matéria de responsabilidade civil e trabalhista em face de descumprimento obrigacional decorrente de ato ilícito de órgão partidário municipal, estadual ou nacional.
  2. Bo filiado poderá desligar­se do partido, bastando como prova a comunicação escrita ao órgão de direção nacional.
  3. Cé vedado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de entidades esportivas.
  4. Dum por cento do total do Fundo Partidário será destacado para entrega, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral.
  5. Eo balanço contábil do órgão estadual e municipal deve ser enviado ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral de sua Unidade Federativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — um por cento do total do Fundo Partidário será destacado para entrega, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral.

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