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Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade. — VUNESP 2014

Direito EleitoralDireitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade.
Código
vu009562
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Poá - SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Com relação aos Direitos Políticos, é correto dizer que
  1. Ao sufrágio é um direito público subjetivo, de natureza política, que tem o cidadão de eleger, ser eleito e de participar da organização e da atividade do poder estatal.
  2. Bnão podem alistar-­se como eleitores os analfabetos, os estrangeiros e os conscritos durante o período do serviço militar.
  3. Ca idade mínima para que um brasileiro nato possa concorrer à vereança é de vinte e um anos.
  4. Dum dos requisitos necessários para o cumprimento das condições de elegibilidade é a obrigatoriedade de comprovação do domicílio eleitoral com no mínimo seis meses antes do pleito eleitoral.
  5. Eo mandato eletivo pode ser impugnado perante a Justiça Eleitoral, no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruindo-­se a ação com no mínimo indícios de prova do abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
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GabaritoA — o sufrágio é um direito público subjetivo, de natureza política, que tem o cidadão de eleger, ser eleito e de participar da organização e da atividade do poder estatal.

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