Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação de usucapião — VUNESP 2014

Direito Processual Civil - CPC 1973Ação de usucapião
Código
vu009583
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Poá - SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Assinale a alternativa correta a respeito da ação de usucapião de terras particulares.
  1. AA Fazenda do Município deve ser citada, por Oficial de Justiça, para que manifeste interesse na causa.
  2. BO Ministério Público intervirá obrigatoriamente em todos os atos do processo, mesmo que não haja interesse de incapazes ou de pessoas jurídicas de direito público.
  3. CCabe ao autor o ônus da prova de que o imóvel usucapiendo não é terra devoluta.
  4. DA Fazenda do Município deve ser intimada, por edital, para que manifeste interesse na causa.
  5. ENão se exige a citação pessoal do mero possuidor do imóvel usucapiendo, bastando a citação editalícia dirigida aos eventuais interessados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O Ministério Público intervirá obrigatoriamente em todos os atos do processo, mesmo que não haja interesse de incapazes ou de pessoas jurídicas de direito público.

Link permanente: /questoes/vu009583