Questão de Direito Administrativo — Tombamento — VUNESP 2014
Direito AdministrativoTombamento
- Código
- vu009614
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Poá - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Assinale a alternativa correta a respeito do Tombamento.
- AOs Municípios não têm competência legislativa nessa matéria.
- BO Tombamento é uma restrição, parcial ou total, do direito de propriedade particular.
- CSerá sempre devida a justa e prévia indenização ao proprietário que for atingido pelas restrições do Tombamento.
- DO Tombamento pode atingir bens privados de qualquer natureza, não podendo, porém, incidir sobre bens públicos.
- EA restrição imposta pelo Tombamento não poderá afetar proprietários de imóveis vizinhos ao tombado..