Questão de Direito Administrativo — Aquisição e alienação dos bens públicos — VUNESP 2014
Direito AdministrativoAquisição e alienação dos bens públicos
- Código
- vu009616
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Poá - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A respeito da alienação de bens públicos, é correto afirmar que
- Aos bens públicos de uso comum são absolutamente inalienáveis.
- Bos bens de uso especial, enquanto conservarem a sua qualificação, podem ser objeto de alienação de uma entidade pública para outra.
- Ca modalidade de licitação que deve ser utilizada para a alienação de bens imóveis, como regra geral, é o leilão.
- Dpara a alienação de bens móveis, mister se faz a autorização legislativa, e a modalidade de licitação a ser utilizada é a concorrência.
- Eos bens dominicais, mesmo não estando afetados à finalidade pública específica, não podem ser alienados por meio de institutos de direito privado, como a venda, doação e permuta.