Questão de Direito Administrativo — Abuso de Poder — VUNESP 2014
Direito AdministrativoAbuso de Poder
- Código
- vu009618
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Poá - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Florindo Furtado é Prefeito Municipal e tem como seu a dversário político, Fulaninho da Silva, que é Vereador. Florindo, querendo atingir seu desafeto, resolve desapropriar a casa onde reside Fulaninho, para instalar no local uma Escola Municipal. E assim o faz, utilizando o procedimento legal exigido para o caso. A população da região ficou bastante satisfeita com a novidade, pois o Município era carente de escolas. Considerando essa situação, é correto afirmar que o ato de Florindo
- Aé perfeitamente constitucional, uma vez que Florindo atendeu aos anseios da população.
- Bé irregular, uma vez que o imóvel residencial não pode ser desapropriado.
- Cé inconstitucional, haja vista que a residência de Fulaninho tem proteção garantida por ser Vereador.
- Dé regular, posto que atendeu aos preceitos legais e foi praticado em respeito ao interesse público local.
- Ecaracteriza desvio de poder, uma vez que a sua real intenção era de atingir seu desafeto político.