Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação Rescisória — VUNESP 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Rescisória
- Código
- vu011182
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Direito
Assinale a alternativa correta a respeito da ação rescisória.
- ANão se admite ação rescisória contra sentença transitada em julgado, se contra ela não tiverem sido esgotados todos os recursos.
- BNa ação rescisória por erro de fato, é indispensável que tenha havido controvérsia e pronunciamento judicial sobre o fato.
- CCabe ação rescisória contra decisão proferida em conflito de competência.
- DNão cabe ação rescisória contra sentença de mérito proferida em ação cautelar de natureza satisfativa.
- ENão cabe ação rescisória para corrigir erro material.