Questão de Direito Administrativo — Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro — VUNESP 2014
Direito AdministrativoCláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
- Código
- vu011195
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Direito
Em um determinado contrato administrativo constou cláusula que autoriza a Administração Pública rescindir o contrato, unilateralmente, na hipótese de ocorrer a paralisação da obra contratada sem justa causa e prévia comunicação à Administração. De acordo com a legislação que rege os contratos administrativos, essa cláusula
- Aé leonina.
- Bé ilegal.
- Cé o que se denomina de cláusula abusiva.
- Dé denominada de cláusula exorbitante.
- Eé legal, mas sua eficácia fica condicionada à concordância do contratado.