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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — VUNESP 2014

Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
Código
vu011404
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-PA
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação
As normas de assistência judiciária, estabelecidas pela Lei n.º 1.060/50, excluem
  1. Aas isenções para honorários de advogados e peritos.
  2. Bas isenções para estrangeiros que não residem no país.
  3. Cos processos em trâmite perante a Justiça Militar.
  4. Das despesas com a realização do exame de código genético – DNA
  5. Edo conceito de necessitado quem tem renda familiar superior a 3 (três) salários-mínimos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — as isenções para estrangeiros que não residem no país.

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