Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2014
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- vu011413
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação
Quanto à anulação ou revogação de uma licitação, assinale a alternativa correta.
- ANo caso de revogação do processo licitatório, não há necessidade de ser assegurado o contraditório e a ampla defesa.
- BA anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade sempre gera obrigação de indenizar.
- CConstatando a ocorrência de ilegalidade, a autoridade competente deverá revogar a licitação de ofício.
- DA nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, produzindo efeitos retroativos.
- EA anulação por interesse público ocorrerá desde que provocação de terceiros demonstre fato superveniente que impeça futura contratação