Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — VUNESP 2014
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- vu011507
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Judiciário
Josué trabalha no serviço funerário municipal de sua cidade. Certo dia, dirigia o veículo pertencente ao município, transportando uma pessoa recém-falecida ao cemitério da cidade. Por imprudência sua, colidiu o veículo contra outro automóvel, de propriedade de Fernando, causando prejuízos a este. Neste cenário, é correto afirmar que
- AFernando poderá exigir indenização tão somente da família do falecido, considerando que estava utilizando o serviço público municipal.
- BFernando poderá exigir indenização do Município que, por sua vez, poderá exigir indenização de Josué.
- CO Município não tem o dever de indenizar Fernando, considerando que houve culpa exclusiva de Josué.
- DFernando poderá exigir indenização do Município e da família do falecido, considerando que estava utilizando o serviço público municipal
- EFernando poderá exigir indenização do Município, mas este não poderá exigir indenização de Josué, ressalvada a possibilidade de apuração da conduta do funcionário e aplicação da sanção devida.