Questão de Direito Administrativo — Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência — VUNESP 2014
Direito AdministrativoPrincípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
- Código
- vu011592
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Judiciário - Reaplicação
No tocante ao princípio da publicidade previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que
- Aa mera notícia veiculada pela imprensa substitui a publicidade no órgão oficial, obrigando a Administração Pública e os interessados.
- Ba publicidade não poderá ser empregada como instrumento de propaganda pessoal de agentes públicos.
- Cveda toda e qualquer declaração de sigilo pela Administração Pública, inclusive pelo Poder Judiciário.
- Da presunção de conhecimento pelos interessados não é considerada um de seus efeitos.
- Eobriga a publicação de todos os atos e contratos celebrados pela Administração Pública, inclusive os relacionados à atividade de segurança nacional.