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Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — VUNESP 2014

Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
Código
vu011635
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-PA
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Assinale a alternativa que corretamente discorre acerca da desapropriação indireta.
  1. APara realizar a desapropriação indireta basta afetar o bem particular ao fim público.
  2. BÉ uma espécie de desapropriação de fato, permitida expressamente pela legislação.
  3. CEm nenhuma hipótese o tombamento ambiental acarretará desapropriação indireta.
  4. DO proprietário poderá sempre solicitar em juízo que o Poder Público restitua a coisa.
  5. EÉ um esbulho possessório praticado pelo Estado, que invade área privada sem contraditório ou indenização.
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GabaritoE — É um esbulho possessório praticado pelo Estado, que invade área privada sem contraditório ou indenização.

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